Somente para estudo; para voo, consulte as fontes oficiais. Os documentos ficam nos sites oficiais do DECEA e da ANAC – a ARES apenas organiza os links.
Itens marcados “Pesquisar no portal” abrem o Portal de Publicações do DECEA (publicacoes.decea.mil.br): digite o código (copiado automaticamente) na busca do portal para baixar o PDF vigente. Fontes: AISWEB/DECEA (conteúdo sob CC BY 4.0, conforme rodapé do AISWEB) e Portal de Publicações DECEA; ANAC (gov.br).